Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Decreto Municipal de nº 6.218 de 15 de maio de 2020 que Dispõe sobre as medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba
Indexação
Observação