Mensagem de Veto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto (parcial) nº 02/2019, de autoria do Prefeito, relacionada à Proposição de Lei nº 683/2019, originária do PL nº 30/2019, de autoria do vereador Albert Reis.
Indexação
Referente ao PL 30/2019, que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada
Observação
Mensagem de Veto, encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 265/2019/GAB/MCP, protocolizado na Secretaria Geral da Câmara sob nº 2.927, em 09 de setembro de 2019.