Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 23/09/2019 | César Caetano de Almeida Filho | projeto_de_leino_38-2019_-_justificativa.pdf |
| Parecer de Inconstitucionalidade | Parecer ou Mensagem | 07/10/2019 | Comissão de Legalidade Justiça e Redação | projeto_de_leino_38-2019_-_parecer_de_inconstitucionalidade.pdf |
| Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 07/10/2019 | Romis Antônio dos Santos | Ofício Circular nº26-2019 - Emcaminha pauta da RO do dia 10-10-19.pdf |
| Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 11/11/2019 | Romis Antônio dos Santos | Ofício Circular nº 28-2019 - Encaminha pauta 14-11-19 - R. Ordinária.pdf |
| Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 11/11/2019 | Romis Antônio dos Santos | Ofício Circular nº 28-2019 - Encaminha pauta 14-11-19 - R. Ordinária.pdf |