Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminha PL à Comissão COPISCA | Ofício | 18/03/2020 | João Vaz de Oliveira | oficio_no_070-2020_-_encaminha_pl_no_12-2018_e_35-2019_a_comissao_cospica.pdf |
| Pedido de Devolução de Projeto de Lei | Ofício | 04/06/2020 | Cesar Caetano de Almeida Filho | Ofício nº 156-2020 - Sollicita Devolução dos Projetos de Lei nº 35-2019, 46-2019 e 20-2020.pdf |
| Devolução dos Projetos de Lei | Ofício | 04/06/2020 | João Vaz de Oliveira | Ofício nº 125-2020 - Devolução PL's nº 035 e 046-2019 e 020-2020.pdf |
| b) Anexos I ao VIII e notas explicativas | Anexo da Proposição | 04/09/2019 | César Caetano de Almeida Filho | pl_no_35-2019_-_anexos_i_ao_viii_e_notas_explicativas.pdf |
| Registro de Votação | Anexo da Proposição | 26/09/2019 | Romis Antônio dos Santos | pl_no_35-2019_-_registro_de_votacao.pdf |