Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| j) Parecer de mérito - CFOTOA | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Org. A | pl_no_20-2019_-_cfotoa_-_parecer_de_merito.pdf |
| i) Parecer de Merito CASES | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | pl_no_20-2019_-_cases_-_parecer_de_merito.pdf |
| o) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 24/06/2019 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_no_197-2019-gab-mcp_-_encaminha_leis_a_camara.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 21/05/2019 | Albert Denis Reis da Silva | pl_no_20-2019_-_oficio_encaminhamento_a_mesa.pdf |
| b) Justificativa do autor | Parecer ou Mensagem | 21/05/2019 | Albert Denis Reis da Silva | pl_no_20-2019_-_justificativa.pdf |