Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| f) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_19-2019_-_parecer_de_legalidade.pdf |
| j) Parecer de mérito - CFOTOA | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Org. A | pl_no_19-2019_-_cfotoa_-_parecer_de_merito.pdf |
| k) Parecer de Mérito - CASES | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | pl_no_19-2019_-_cases_-_parecer_de_merito.pdf |
| n) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Mesa Diretora | pl_no_19-2019_-_parecer_de_redacao_final.pdf |
| l) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Romis Antônio dos Santos | pl_no_19-2019_-_registro_de_votacao.pdf |
| m) Proposição de Lei nº 676/2019 | Redação FInal | 13/06/2019 | Mesa Diretora | pl_no_19-2019_-_proposicao_de_lei_no_676.pdf |