Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| f) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_19-2019_-_parecer_de_legalidade.pdf |
| e) Encaminha pauta de reunião | Ofício | 27/05/2019 | Romis Antônio dos Santos | Ofício Circular nº 12-2019 - Encaminha pauta 30-05-2019 - R. Ordinária.pdf |
| d) Encaminha PL à CLJR | Ofício | 23/05/2019 | Romis Antônio dos Santos | pl_no_19-2019_-_oficio_no_191-2019-sec_a_cljr.pdf |
| c) Resolução Contran apensada | Anexo da Proposição | 20/05/2019 | Jader Quintino Alves | pl_no_19-2019_-_resolucao_contran_no_495-2014.pdf |
| b) Justificativa do autor | Parecer ou Mensagem | 20/05/2019 | Jader Quintino Alves | pl_no_19-2019_-_justificativa.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 20/05/2019 | Jader Quintino Alves | pl_no_19-2019_-_oficio_encaminhamento_a_mesa.pdf |