Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| b) Justificativa do autor | Parecer ou Mensagem | 20/05/2019 | Jader Quintino Alves | pl_no_19-2019_-_justificativa.pdf |
| c) Resolução Contran apensada | Anexo da Proposição | 20/05/2019 | Jader Quintino Alves | pl_no_19-2019_-_resolucao_contran_no_495-2014.pdf |
| f) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_19-2019_-_parecer_de_legalidade.pdf |
| j) Parecer de mérito - CFOTOA | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Org. A | pl_no_19-2019_-_cfotoa_-_parecer_de_merito.pdf |
| k) Parecer de Mérito - CASES | Parecer ou Mensagem | 13/06/2019 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | pl_no_19-2019_-_cases_-_parecer_de_merito.pdf |
| o) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 24/06/2019 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_no_197-2019-gab-mcp_-_encaminha_leis_a_camara.pdf |