Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
15/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Institui a Taxa de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores
Indexação
Fiscalização, origem animal, vigilância sanitária, agricultura, pecuária, abate de animais
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 295/2018/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.730, em 15 de outubro de 2018 (ver documento acessório)