Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| j) Parecer de constitucionalidade | Parecer ou Mensagem | 19/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | prl_no_04-2018_-_parecer_da_cljr.pdf |
| l) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 06/12/2018 | Jader Quintino Alves | prl_no_04-2018_-_registro_de_votacao.pdf |
| m) Proposição de Res. Legislativa nº 12 | Redação FInal | 06/12/2018 | Mesa Diretora | redacao_final_-_proposicao_res._legislativa_no_12.pdf |