Parecer ou Mensagem - j) Parecer de constitucionalidade de 19/11/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
j) Parecer de constitucionalidade
Data
19/11/2018
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral