Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| c) Parecer jurídico p/ CLJR | Parecer ou Mensagem | 13/09/2018 | Dr. Guilherme da Silva Ordones | plc_no_1-2018_-_parecer_juridico.pdf |
| d) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 24/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3369.pdf |
| k) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 14/02/2019 | Comissão Especial | plc_no_01-2018_-_ce_-_parecer_de_merito.pdf |
| l) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 14/02/2019 | Romis Antônio dos Santos | plc_no_01-2018_-_registro_de_votacao.pdf |
| m) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 14/02/2019 | Comissão Especial | plc_no_01-2018_-_ce_-_parecer_de_redacao_final.pdf |
| n) Proposição de Lei nº 658/2019 | Redação FInal | 14/02/2019 | Mesa Diretora | plc_no_01-2018_-_proposicao_de_lei_no_658-2019.pdf |