SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 2 2026 - Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Autor:Lucas da Silva Mendes	Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.	Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito	Não definida.
PLC 1 2026 - Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Autor:Mesa Diretora	Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”	Solicita ao Presidente à designação da Sessão de Julgamento	Não definida.
PLO 16 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Autor:Rodrigo Carneiro Pintor	Denomina de Rua Horizonte, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.	Solicitação de parecer	Não definida.

Matérias em Tramitação (CPCM - Comissões Permanentes da Câmara Municipal)