Resolução Legislativa nº 117, de 19 de dezembro de 2024
Art. 1º.
Fica alterado o art. 7º da Resolução Legislativa nº 115/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º.
A Câmara se instalará, em Reunião Solene, no dia 1º de janeiro de cada legislatura, se presente pelo menos um terço dos Vereadores, quando será presidida pelo Vereador mais idoso.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.