1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.955, de 15 de julho de 2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Aguardando sanção governamental |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Aguardando sanção governamental |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Aguardando sanção governamental |
4 -
Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Turno:
|
Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a sra. Fernanda Martins Vargas, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 29 de setembro de 2025 às 15h a fim de prestar esclarecimentos sobre o Orçamento anual destinado à área da Cultura, com detalhamento das previsões de receita e despesa, planos de aplicação e execução das políticas públicas do setor para o exercício vigente, sobre o Planejamento estratégico da Secretaria para este ano corrente e para os próximos anos, incluindo propostas, programas e metas a serem implementados em cada área de sua competência e também sobre a Situação atual da reforma da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, abordando cronograma de execução, recursos financeiros aplicados, prazos previstos para conclusão e possíveis adequações necessárias.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
|
Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos |
