15ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a autores de pichações e atos de vandalismo em bens públicos no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos no Projeto de Lei nº 65/2025.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Fica alterado o art. 1º, acrescido o §1º no art. 2º e alterado o art.7º do Projeto de Lei nº 66/2025.

Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal promover a adequação e instalação de sinalização informativa em todas as pontes localizadas nas estradas rurais do município, e dá outras providências.

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 70/2025.

Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Municipal Carmo a Serra do Salitre para Avenida Clarimundo Torquato da Silva.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola Estadual Antônio Atanásio a criação de Projeto de Lei que dispõe a criação do Projeto “Recicla Quintinos”, com o objetivo de incentivar a separação e reciclagem do lixo na comunidade, promovendo a educação ambiental e o cuidado com o meio ambiente.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e urbanísticos com vista à criação de uma Praça Pública no Bairro Jardim Esperança, neste município.

Indicando a instalação de semáforos para pedestre em todos os cruzamentos e vias já equipadas com semáforos na nossa cidade.

Indicando com a máxima urgência, a adoção de medidas por parte do poder público para a melhoria da Praça da Mata do Salgado, em frente à igreja, atendendo à reivindicação da comunidade local.

Indicando Contratação/Designação de uma profissional de serviços gerais para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Quintinos.

Indicando ao Poder Executivo que seja realizado o recapeamento asfáltico da zona urbana da comunidade da Mata do Salgado.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção e melhoria do sistema de iluminação, bem como a recuperação e pavimentação dos corredores internos do cemitério local.

Indicando ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a pintura da Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo.

Indicando a necessidade de instalação de 3 (três) postes de iluminação de energia elétrica na saída de Quintinos, sentido Pimentas, visando melhorar a visibilidade e a segurança no local.