| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Turno:
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Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Norma promulgada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Proposição retirada da Ordem do Dia. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
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Estabelece e regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aguardando sanção governamental |
4 -
Proposta de Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Turno:
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Fica acrescido o §5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 39/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
5 -
Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Barcelos
Turno:
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Indicando recapeamento da Rua Franklin Mendonça, no Município de Carmo do Paranaíba.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
6 -
Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Turno:
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Indicando a regulamentação em uma parte da rua Prefeito João Luis de Carvalho.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
7 -
Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Turno:
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Indicando que seja realizada a construção de mesas com assentos na Praça Nossa Senhora da Abadia, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado de recreação e convivência para os idosos.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
8 -
Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Turno:
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Indicando que seja instalada sinalização semafórica (sinaleiro) na esquina do Supermercado Brandão, localizado na Avenida Frei Gabriel.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
9 -
Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Turno:
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Indicando que seja construída uma rotatória na esquina da Rua Sizenando Amaral com a Avenida Sargento Vandec, neste município.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
10 -
Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Jota
Turno:
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Indica por meio de decreto ou projeto de lei, a obrigatoriedade de identificação (plotagem) de todos os veículos pertencentes à administração pública municipal.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
11 -
Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Turno:
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Indicando que seja ofertado kits de materiais escolares e uniformes completos para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
12 -
Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Turno:
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Indicando a instituir o programa de transporte público gratuito para os estudantes de ensino superior que se deslocam para instituições de ensino situadas em cidades vizinhas.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
13 -
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Turno:
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Requer informações do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS.
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Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos |
14 -
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Turno:
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Requer informações do Prefeito Municipal sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS.
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Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos |
