| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Turno:
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Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Jader Dois Irmãos, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Turno:
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Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Proposição retirada da Ordem do Dia. |
4 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Turno:
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Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Proposição Promulgada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Paula Lima
Turno:
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Reconhece e declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aguardando sanção governamental |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Almeida
Turno:
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Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aguardando sanção governamental |
7 -
Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na academia ao ar livre da comunidade de Campo do Meio.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
8 -
Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Nenê de Quintinos
Turno:
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indicando ampliação do cemitério e reforma da Igreja do cemitério localizado no Distrito de Quintinos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito |
