| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº .2926 de 18 de dezembro de 2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
3 -
Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Substitui o texto do Projeto de Lei nº 29/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
|
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
