| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
2 -
Proposta de Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Nenê de Quintinos, Silvânia Lopes
Turno:
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Fica alterado art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Proposição arquivada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Turno:
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
4 -
Proposta de Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Nenê de Quintinos, Silvânia Lopes
Turno:
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Fica alterado o caput e o inciso II do art. 1º e o art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
