Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 em 13ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Moçambique Rosa de São Benedito e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 11/08/2025
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.