Matéria: Proposta de Emenda nº 34 de 2019
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº48/2019 LOA - Modificando o caput do art. 5º e os seus incisos I e II do par. 1º do art..5º do PL nº48/2019, e o caput do art. 6º, além de incluir o par. único ao art. 7º.