SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos e demais matérias legislativas de homenagens.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 15 de julho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 15 de julho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora LUANA NUNES VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 15 de julho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora JANIELE ALVES DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 01 de julho de 2025 Ementa: Fica alterado o anexo da Portaria nº 073, de 29 de maio de 2024, que trata da publicação do Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2025, passando a vigorar conforme o novo anexo que integra esta Portaria. Texto Original	Altera o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 24 de junho de 2025 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 57, de 24 de junho de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, passando para o grau “R” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 56, de 24 de junho de 2025 Ementa: Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 55, de 23 de junho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 54, de 12 de junho de 2025 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 53, de 30 de maio de 2025 Ementa: Fica publicado o Plano de Contratações Anual, para o exercício financeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, em conformidade com os anexos desta portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 52, de 29 de maio de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 51, de 19 de maio de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 50, de 14 de maio de 2025 Ementa: Fica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica alterado o anexo da Portaria n° 073/2024 que “Publica o Plano de Contratações Anual de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Texto Original	Altera o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 48, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 47, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora JANIELE ALVES DOS REIS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 46, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando para o grau “Q” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 45, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora GLENISE MELO VIOTTI, passando para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 44, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonerar, em virtude da concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE, do cargo de Assistente Contábil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 43, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica nomeada a Procuradoria da Mulher no exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES – NO ANO 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 41, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor Fábio Jeferson do Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 40, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando para o grau “S” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 39, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora JANIELE ALVES DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 38, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Concede a vinculação do 1º (primeiro) quinquênio concedido pela portaria n° 018, de 31 de janeiro de 2022 e do 2° (segundo) quinquênio concedido pela portaria n° 082, de 26 de dezembro de 2022 à nova admissão no cargo de Secretário-Geral ao servidor DIEGO GONTIJO VELOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 37, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 36, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUCÍLIA HELENA MOREIRA, passando para o grau “G” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 35, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio à servidora Natália Luiza Morais, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 34, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio à servidora Soraia Costa dos Santos, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 33, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Concede a vinculação do 1º (primeiro) quinquênio concedido pela portaria n° 086, de 30 de setembro de 2024 à nova admissão no cargo de Diretor Legislativo ao servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Fica alterado o art. 33 e seu Parágrafo único da Portaria nº 003/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor LÉLIS FÉLIX SOUZA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e como membro do Conselho Geral da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Fica aprovado o calendário de funcionamento da Câmara Municipal para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica composta a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, do dia 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2025, pela participação na Comissão de Adequação à LGPD da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, do dia 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2025, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Silvanio Gomes Camacho, ocupante do Consultor Contábil - Contador, do até o dia 31 de dezembro de 2025, por assumir a função de Presidente da Comissão de Adequação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, do dia 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, do dia 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, pela realização de treinamento do(a) servidor(a) nomeado para o cargo de Consultor Contábil – Contador, com o acompanhamento diário daquele no exercício de suas atribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas comissões de Almoxarifado e Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Tiago Emídio Teixeira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira pela participação como Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Fica implantado o processo de adequação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e fica criada a Comissão de Adequação à LGPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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