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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2021
Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 05 de janeiro de 2021
Ementa: Fica nomeada para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a senhora ALVINA GONÇALVES AZEVEDO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Ementa: Exonera a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o servidor RONAN GERALDO BARBOSA JUNIOR, do cargo de Diretor Geral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 02 de janeiro de 2014
Ementa: Fica concedida gratificação de função (FG-05) à servidora Janaína Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Consultor Legislativo - Advogado, com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a sua remuneração base, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 23 de janeiro de 2013
Ementa: Fica concedida gratificação de função (FG-05) à servidora Janaína Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Consultor Legislativo - Advogado, com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a sua remuneração base, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |