SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como membro da Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Designa o Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio para o ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: A Câmara Municipal nos dias 21 de dezembro de 2021 aos dias 28 de dezembro de 2021 funcionará das 12:00 horas às 17:00 horas. Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 29 (quarta-feira) de dezembro de 2021, em compensação ao expediente laborativa do dia 12 de novembro de 2021. Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo nos dias 23 (quinta-feira) e 30 (quinta-feira) de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 41, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, gerente administrativo Financeiro; Mucio Moreira, vereador e Janiele Alves dos Reis, auxiliar legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 40, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Gerente Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Paulo Vitor Cimetta de Deus, assessor parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 39, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes membros: Diego Gontijo Veloso, Gerente Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Daiane Aparecida Lima Oliveira, recepcionista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 38, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, gerente administrativo financeiro; Guilherme da Silva Ordones, consultor legislativo e Alvina Gonçalves Azevedo, diretor geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 37, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Gerente Administrativo Financeiro; Paulo Vitor Cimetta de Deus, assessor parlamentar e Daiane Aparecida Lima Oliveira, recepcionista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 36, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 35, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 34, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 06, 07 e 08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 33, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Fica alterado o art. 6º da Portaria nº 024 de 07 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Durante as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias fica restringido em 50% o público presente, sendo este mesmo limite aplicado para o número de cadeiras e somente poderão participar aqueles que estiverem utilizando máscaras de proteção."	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I (TABELA DIÁRIAS DE VIAGEM) da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 12 de julho de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 04 e 05/2021 na reunião extraordinária do dia 15 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 07 de junho de 2021 Ementa: Fica adiada para o dia 14 de junho de 2021, segunda-feira às 12:00 (doze horas), a Reunião Ordinária prevista para o dia 10 de junho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 18 de maio de 2021 Ementa: Antecipa para o dia 24 de maio de 2021 a Reunião Ordinária prevista para o dia 27 de maio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 22 de abril de 2021 Ementa: Reestabelece as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, respeitando o calendário oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 20 de abril de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Vetos nº 02 e 03/2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 08 de abril de 2021 Ementa: NOVA NOMEAÇÃO do Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora abaixo relacionada: • Luana Nunes Vieira e designar como Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro, as servidoras abaixo relacionadas: Janiele Alves dos Reis e Lucília Helena Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 07 de abril de 2021 Ementa: Esta Portaria estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho, que deverá ser observado por todos os agentes públicos, incluindo agentes políticos e servidores que estiverem desempenhando atividades presenciais na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 05 de abril de 2021 Ementa: Fica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 03 de março de 2021 Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, composta pelas três servidoras a seguir nomeadas, sendo Presidente a primeira delas: Luana Nunes Vieira; Janiele Alves dos Reis; e, Lucília Helena Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 02 de março de 2021 Ementa: Tendo em vista o deferimento do requerimento apresentado pela servidora Cátia Silene da Cruz Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e membro da Comissão Permanente de Licitação bem como da equipe de apoio ao Pregoeiro, fica a mesma, nesta data, destituída de Função Gratificada anteriormente concedida pela Portaria nº 008 de 05 de janeiro de 2021 e de seus proventos extras, ora concedidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: O Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, por tempo indeterminado; Ficam suspensas as Reuniões Ordinárias; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: O Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo público em geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01/2021 na reunião extraordinária que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Poder Legislativo, onde os servidores da Câmara Municipal irão trabalhar mediante revezamento e/ou escalas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado a critério da Mesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Poder Legislativo, que optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas no Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e preservar a saúde, dos vereadores, servidores e público em geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial durante o período de recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (FG-05) ao servidor Guilherme da Silva Ordones; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Cátia Silene da Cruz; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Janiele Alves dos Reis; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Designa como Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora abaixo relacionada: Luana Nunes Vieira. Designa como Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro, as servidoras abaixo relacionadas: Cátia Silene da Cruz; Janiele Alves dos Reis; e Lucília Helena Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fica nomeada para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a senhora ALVINA GONÇALVES AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Exonera a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o servidor RONAN GERALDO BARBOSA JUNIOR, do cargo de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Fica concedida gratificação de função (FG-05) à servidora Janaína Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Consultor Legislativo - Advogado, com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a sua remuneração base, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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