SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3952 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 80, de 03 de abril de 1951 Ementa: Amplia o quadro de Professores das Escolas Rurais do Município e fixa seus vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 03 de abril de 1951 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Ensino Rural e abre Crédito Especial de CR$14.400,00 anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 03 de abril de 1951 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos sobre a construção de uma Usina de Eletricidade e abre Crédito Especial no valor de CR$40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 03 de abril de 1951 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Eletricidade e abre Crédito Especial no valor de CR$12.000,00 anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 03 de abril de 1951 Ementa: Extingue o cargo de Auxiliar do Encarregado do Serviço de Eletricidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 29 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$1.240,00 para pagamento da taxa estadual de energia hidráulica, relativa aos anos de 47, 48, 49 e 50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Concede ajuda financeira de Cr$220,00 a cada Vereador, pelo comparecimento à reunião extraordinária ocorrida nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$5.250,00, para pagamento batida caminhão da Prefeitura c/ automóvel do Sr. Geraldo Antonio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$267.497,90 para pagamento de despesas sem autorização legislativa, no decorrer do exercício de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$840,00 para pagamento do Fiscal do Distrito de Quintinos, relativos aos meses novembro e dezembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$2.952,50 para cobertura de valores inscritos em Restos a Pagar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar os serviços realizados na escola rural de Gordura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações do Orçamento Vigente no valor de Cr$15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 05 de abril de 1950 Ementa: Cria o Cargo de Jardineiro no Quadro Geral do Funcionalismo Público do Município de Carmo do Paranaíba e fixa o respectivo vencimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com os contribuintes em atraso com a Dívida Ativa Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o Paranaíba Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão São Lourenço, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma casa para funcionamento de escola rural em Mata do Salgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 05 de abril de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$60.000,00 para pagamento da aquisição da motoniveladora, autorizada pela Lei n° 037, de 25/04/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede auxilio financeiro de Cr$35.000,00 para cobrir despesas de construção da Igreja São Francisco e da Igreja Presbiteriana no Distrito de Quintinos, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir estrada rural e abre Crédito Especial de Cr$35.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede subvenção no valor de Cr$1.500,00 para despesas do serviço de água em Mata do Salgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede subvenção no valor de Cr$300,00 mensais ao “Paranaíba Esporte Clube” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir os aparelhos e móveis necessários para funcionamento do Posto de Higiene, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir 24 bancos para as praças Olegário Maciel e Matriz, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede auxilio financeiro de Cr$4.000,00 para cobrir despesas de construção da Igreja Cristã Presbiteriana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma “Usina Termo Elétrica”, e abre Crédito Especial de Cr$329.015,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$4.500,00, para pagamento despesas de elaboração do orçamento e projeto de uma Usina Termo Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$56.210,00, para pagamento das despesas de reconstrução do maquinário da Usina Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$12.000,00, para pagamento das obras de construção do Posto de Higiene, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1950, em Cr$800.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos para o Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$23.445,70 para pagamento despesas de construção de escola rural, na localidade de Gordura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Dispõe sobre a construção do “Cemitério de Mata do Salgado”, e abre Crédito Especial de Cr$3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 20 de outubro de 1949 Ementa: Fixa vencimentos dos professores e dos auxiliares de ensino rural do Município, a partir de 1°/01/1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir prédio para instalação de um “Posto de Higiene”, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$2.100,00 para pagamento licença prêmio ao senhor Pio Noronha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas para o Município e abre Crédito Especial de Cr$21.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$1.458,00, para complementar o crédito aberto pela Lei n° 035/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Reconhece o “Centro Mineiro” como instituição de utilidade pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente no valor de Cr$100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 25 de abril de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno rural para construção de uma escola doada pelo Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 25 de abril de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora ”Speed Patrol”, financiada através da Caixa Econômica do Estado de MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 25 de abril de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir ponte sobre o Ribeirão Jacú, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 25 de abril de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de água em prédio escolar da zona rural e abre Crédito Especial de Cr$6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 18 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 18 de fevereiro de 1949 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar um terreno municipal à Santa Casa de Misericórdia de C. do Paranaíba, localizado na Praça Inácio Fagundes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 18 de fevereiro de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de um terreno do senhor Américo Moreira da Costa, para abertura de estrada rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 18 de fevereiro de 1949 Ementa: Autoriza o Poder executivo a conceder gratificação de Cr$100,00 às professoras rurais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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