SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3974 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 152, de 30 de outubro de 1953 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de um trecho de estradas construídas no ano de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 30 de outubro de 1953 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder levantamento topográfico e orçamento da rede de água da Vila de Quintinos, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 30 de outubro de 1953 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bombas para os serviços de água da cidade e Vila de Quintinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 15 de julho de 1953 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$7.000,00 para construção do cemitério de Água Limpa dos Veados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 15 de julho de 1953 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$30.000,00 para pagamento ao servidor Pio Noronha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 15 de julho de 1953 Ementa: Fica denominada Rua Deputado Portela a atual Rua Noroeste, que parte da praça Olegário Maciel em direção ao bairro de Niterói. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 15 de julho de 1953 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar o lote n° 23 da quadra 89, na Rua Matadouro, com área de 200,00 m2 à senhora Ana Mendes de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 15 de julho de 1953 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno municipal na quadra 109 e área de 780,00 m2, com o senhor Francisco Lourenço de Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 15 de julho de 1953 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender, em hasta pública, os prédios da Cadeia Pública e da Caixa Dágua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 15 de julho de 1953 Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$198.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 15 de julho de 1953 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar um terreno à Sociedade São Vicente de Paulo, constante da quadra nº 122, com área de 4.900,00 m2, localizado na zona leste da cidade. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 896, de 10 de junho de 1981
Lei Ordinária nº 141, de 15 de julho de 1953 Ementa: Autoriza empréstimo para prosseguimento das obras de construção da Usina Hidroelétrica, neste município, até a quantia de Cr$1.000.000,00, com prazo de até 15 anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 26 de fevereiro de 1953 Ementa: Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor total de Cr$75.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 26 de fevereiro de 1953 Ementa: Aprova as contas do Prefeito João Luiz de Carvalho, relativas ao exercício de 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 26 de fevereiro de 1953 Ementa: Autoriza a construção de estrada de rodagem e pontes, ligando o alto da Ponte Funda ao alto da localidade de Sobrado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 27 de outubro de 1952 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1953, em Cr$1.940.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 24 de outubro de 1952 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$8.500,00 com o título de: Substituições Regulamentares, no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 24 de outubro de 1952 Ementa: Declara feriado municipal o dia 16 de julho, para celebração da festa de Nossa Senhora do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 24 de outubro de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar um terreno com área aproximada de 1.500,00 m2 ao Estado de Minas Gerais, para construção do Fórum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 24 de outubro de 1952 Ementa: Denomina de Praça Nossa Senhora da Abadia, o logradouro público localizado no entroncamento da Av. Aristides de Melo, Av. Costa Junior, Av. Frei Gabriel, Rua lagoinha e Rua 7 de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 24 de outubro de 1952 Ementa: Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor total de Cr$163.246,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza o pagamento da diferença de custo da construção do Prédio da Escola Rural de Matinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza ligação e fornecimento de água e energia elétrica ao prédio da Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 18 de julho de 1952 Ementa: Reconhece a “Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba”, como instituição de utilidade pública municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 655, de 30 de novembro de 1969
Lei Ordinária nº 128, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza ligação de canalização e fornecimento de água, e também provimento de energia elétrica ao Posto de Higiene local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar prédio e lote pertencentes ao Patrimônio Municipal para o Estado de Minas Gerais, onde funciona o Posto de Higiene desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza a venda de terrenos municipais atualmente ocupados com o campo de futebol do Paranaíba Esporte Clube para os Padres Capuchinhos, pelo preço de Cr$15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza a desapropriação de terrenos e abre Crédito Especial no valor de Cr$15.000,00, necessários para o prolongamento da Rua 1º de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 18 de julho de 1952 Ementa: Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor total de Cr$124.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar um terreno para o Paranaíba Esporte Clube, compreendido pela quadra nº 17, com área aproximada de 17.000,00 m2, para construção de um campo e quadras para outros esportes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 18 de julho de 1952 Ementa: Autoriza estudos de melhoramento no Campo de Pouso da cidade e abre Crédito Especial no valor de Cr$4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 18 de julho de 1952 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$15.000,00, para pagamento de honorários e custas pela arrecadação da Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 16 de abril de 1952 Ementa: Autoriza aforamento de lotes na sede do Distrito de Quintinos, com preço de Cr$1,00 por m2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 16 de abril de 1952 Ementa: Denomina diversas ruas da cidade: Rua Vigilato Rodrigues; Rua 7 de Setembro; Rua dos Lenheiros; Rua Manoel Sabino; Rua Miguel Furtado; Rua Atanásio dos Santos; Rua Major Isidro; Rua Lagoinha; Rua Paraíso; Rua Teófilo de Deus; Rua Barão do Rio Branco; Rua 15 de Novembro; Av. Paranaíba; Av. Frei Gabriel; e Pr. de São Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 03 de março de 1952 Ementa: Concede porcentagem de 1% ao Chefe dos Serviços da Fazenda da Prefeitura ou aos seus substitutos legais, sobre a arrecadação de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 03 de março de 1952 Ementa: Autoriza a elaboração da Planta Cadastral da cidade e do Bairro Niterói e abre Credito Especial no valor de Cr$20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 03 de março de 1952 Ementa: Autoriza a substituição de tubos e ampliação da rede de abastecimento de água da cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 03 de março de 1952 Ementa: Aprova despesas realizadas no corrente exercício, com a construção do novo Reservatório de Água desta cidade, no valor de CR$51.932,20, sem a autorização legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 03 de março de 1952 Ementa: Autoriza o pagamento de estudos para perfuração de poços artesianos, e abre Crédito Especial no valor de CR$20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 03 de março de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito a doar um terreno para construção do Fórum ao Estado de Minas Gerais, localizado na Av. Costa Júnior com frente para a Rua Governador Valadares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 03 de março de 1952 Ementa: Autoriza o loteamento de um trecho da Av. Costa Júnior, compreendido entre a Rua Governador Valadares e o Posto Esso, que foi designado pela Lei nº 087, de 03 de abril de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 03 de março de 1952 Ementa: Autoriza a compra de um trator de esteira para o serviço de estradas e, abre Crédito Especial no valor de Cr$120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 02 de novembro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$4.000,00, para pagamento de parte dos prejuízos causados pelo choque do caminhão da Prefeitura, com o caminhão do senhor Cincero José Luiz, de Arapuá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 02 de novembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios, no valor total de Cr$11.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 02 de novembro de 1951 Ementa: Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor Cr$59.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 02 de novembro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de CR$14.405,00, para complemento da aquisição do veículo, autorizada pela Lei nº 091, de 16/04/1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 02 de novembro de 1951 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1952, em Cr$1.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 02 de novembro de 1951 Ementa: Aprova o novo Código Tributário do Município de Carmo do Paranaíba, e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor de CR$32.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a construção da Usina Hidroelétrica e contém outras providências, autorizada pela Lei nº 102, de 04 de setembro de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3974 normas.