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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 41, de 03 de agosto de 1949
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$1.458,00, para complementar o crédito aberto pela Lei n° 035/1949. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 40, de 03 de agosto de 1949
Ementa: Reconhece o “Centro Mineiro” como instituição de utilidade pública municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 39, de 03 de agosto de 1949
Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente no valor de Cr$100.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 38, de 25 de abril de 1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno rural para construção de uma escola doada pelo Estado. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 37, de 25 de abril de 1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora ”Speed Patrol”, financiada através da Caixa Econômica do Estado de MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 36, de 25 de abril de 1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir ponte sobre o Ribeirão Jacú, neste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 35, de 25 de abril de 1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de água em prédio escolar da zona rural e abre Crédito Especial de Cr$6.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 34, de 18 de fevereiro de 1949
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e toma outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |