SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 91, de 16 de abril de 1951 Ementa: Autoriza a aquisição de um automóvel “Jeep”, e abre Crédito Especial no valor de CR$55.000,00 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 16 de abril de 1951 Ementa: Concede subvenção mensal de CR$300,00 ao Paranaíba Esporte Clube e abre Crédito Especial no valor de CR$2.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 16 de abril de 1951 Ementa: Autoriza pagamento de ajuda de custa aos senhores Vereadores que compareceram às reuniões extraordinárias realizadas, nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 03 de abril de 1951 Ementa: Denomina de Rua Governador Valadares, a antiga via denominada de Rua Castro Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 03 de abril de 1951 Ementa: Destina a área central da Av. Costa Júnior a empreendimentos de natureza diversa, inclusive a Praça São Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 03 de abril de 1951 Ementa: Concede subvenção mensal de Cr$100,00 à Caixa Escolar local e abre Crédito Especial no valor de Cr$900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 03 de abril de 1951 Ementa: Concede subvenção no valor de CR$6.000,00 anuais à Delegacia Civil de Polícia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 03 de abril de 1951 Ementa: Autoriza a construção de um Reservatório para o Serviço de Abastecimento de Água e abre Crédito Especial no valor de CR$150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 03 de abril de 1951 Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de CR$100.000,00, para despesas administrativas do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 03 de abril de 1951 Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de CR$36.520,00, para atender às Resoluções nºs 07 e 08 do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 03 de abril de 1951 Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de CR$72.400,00, para atender à ampliação do Quadro de Professores do Ensino Rural, proposta pela Lei nº 080/1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 03 de abril de 1951 Ementa: Amplia o quadro de Professores das Escolas Rurais do Município e fixa seus vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 03 de abril de 1951 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Ensino Rural e abre Crédito Especial de CR$14.400,00 anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 03 de abril de 1951 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos sobre a construção de uma Usina de Eletricidade e abre Crédito Especial no valor de CR$40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 03 de abril de 1951 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Eletricidade e abre Crédito Especial no valor de CR$12.000,00 anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 03 de abril de 1951 Ementa: Extingue o cargo de Auxiliar do Encarregado do Serviço de Eletricidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 29 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$1.240,00 para pagamento da taxa estadual de energia hidráulica, relativa aos anos de 47, 48, 49 e 50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Concede ajuda financeira de Cr$220,00 a cada Vereador, pelo comparecimento à reunião extraordinária ocorrida nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$5.250,00, para pagamento batida caminhão da Prefeitura c/ automóvel do Sr. Geraldo Antonio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$267.497,90 para pagamento de despesas sem autorização legislativa, no decorrer do exercício de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$840,00 para pagamento do Fiscal do Distrito de Quintinos, relativos aos meses novembro e dezembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$2.952,50 para cobertura de valores inscritos em Restos a Pagar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar os serviços realizados na escola rural de Gordura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 19 de janeiro de 1951 Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações do Orçamento Vigente no valor de Cr$15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 05 de abril de 1950 Ementa: Cria o Cargo de Jardineiro no Quadro Geral do Funcionalismo Público do Município de Carmo do Paranaíba e fixa o respectivo vencimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com os contribuintes em atraso com a Dívida Ativa Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o Paranaíba Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão São Lourenço, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma casa para funcionamento de escola rural em Mata do Salgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 05 de abril de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$60.000,00 para pagamento da aquisição da motoniveladora, autorizada pela Lei n° 037, de 25/04/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede auxilio financeiro de Cr$35.000,00 para cobrir despesas de construção da Igreja São Francisco e da Igreja Presbiteriana no Distrito de Quintinos, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir estrada rural e abre Crédito Especial de Cr$35.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede subvenção no valor de Cr$1.500,00 para despesas do serviço de água em Mata do Salgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede subvenção no valor de Cr$300,00 mensais ao “Paranaíba Esporte Clube” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir os aparelhos e móveis necessários para funcionamento do Posto de Higiene, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir 24 bancos para as praças Olegário Maciel e Matriz, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 05 de abril de 1950 Ementa: Concede auxilio financeiro de Cr$4.000,00 para cobrir despesas de construção da Igreja Cristã Presbiteriana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 05 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma “Usina Termo Elétrica”, e abre Crédito Especial de Cr$329.015,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$4.500,00, para pagamento despesas de elaboração do orçamento e projeto de uma Usina Termo Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$56.210,00, para pagamento das despesas de reconstrução do maquinário da Usina Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$12.000,00, para pagamento das obras de construção do Posto de Higiene, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1950, em Cr$800.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos para o Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$23.445,70 para pagamento despesas de construção de escola rural, na localidade de Gordura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 22 de outubro de 1949 Ementa: Dispõe sobre a construção do “Cemitério de Mata do Salgado”, e abre Crédito Especial de Cr$3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 20 de outubro de 1949 Ementa: Fixa vencimentos dos professores e dos auxiliares de ensino rural do Município, a partir de 1°/01/1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir prédio para instalação de um “Posto de Higiene”, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$2.100,00 para pagamento licença prêmio ao senhor Pio Noronha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 03 de agosto de 1949 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas para o Município e abre Crédito Especial de Cr$21.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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