SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 07 de abril de 2022 Ementa: Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo no dia 14 (quinta-feira) de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 24 de março de 2022 Ementa: Fica nomeada a Procuradora Especial da Mulher e as Procuradoras Adjuntas no exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Glenise Melo Viotti, admitida em 04 de fevereiro de 2013, para o grau “D” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 01 de fevereiro de 2022
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2022; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira para auxiliar e acompanhar à Comissão Processante durante os trabalhos que forem desempenhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 25 de fevereiro de 2022
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, nomeada através da Portaria nº 005/2010, para o grau “H” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso III do § 2º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, nomeada pela Portaria nº 005/2010, para o grau “G” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso II do § 3º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Luana Nunes Vieira, admitida em 16 de junho de 2010, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Lucília Helena Moreira, nomeada através do Concurso Público nº 001/2012, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da lei complementar municipal de nº-012/2019 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da lei complementar municipal de nº-012/2019 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 16/06/2015 a 15/06/2020, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 meses concedidos, em favor da servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da lei ordinária municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 12 de 26 de fevereiro de 2.019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso I do § 3º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “D” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando o servidor Guilherme da Silva Ordones, admitido em 25 de agosto de 2014, para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, admitida em 17 de fevereiro de 2009, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando o servidor Lucas Teixeira Alves, admitido em 02 de junho de 2014, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Cátia Silene da Cruz Silva, admitida em 12 de janeiro de 2009, para o grau “H” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito de proposições durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (FG-05) ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como membro da Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Designa o Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio para o ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: A Câmara Municipal nos dias 21 de dezembro de 2021 aos dias 28 de dezembro de 2021 funcionará das 12:00 horas às 17:00 horas. Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 29 (quarta-feira) de dezembro de 2021, em compensação ao expediente laborativa do dia 12 de novembro de 2021. Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo nos dias 23 (quinta-feira) e 30 (quinta-feira) de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 41, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, gerente administrativo Financeiro; Mucio Moreira, vereador e Janiele Alves dos Reis, auxiliar legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 40, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Gerente Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Paulo Vitor Cimetta de Deus, assessor parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 39, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes membros: Diego Gontijo Veloso, Gerente Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Daiane Aparecida Lima Oliveira, recepcionista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 38, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, gerente administrativo financeiro; Guilherme da Silva Ordones, consultor legislativo e Alvina Gonçalves Azevedo, diretor geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 37, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2021, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Gerente Administrativo Financeiro; Paulo Vitor Cimetta de Deus, assessor parlamentar e Daiane Aparecida Lima Oliveira, recepcionista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 36, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 35, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 34, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 06, 07 e 08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 33, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Fica alterado o art. 6º da Portaria nº 024 de 07 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Durante as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias fica restringido em 50% o público presente, sendo este mesmo limite aplicado para o número de cadeiras e somente poderão participar aqueles que estiverem utilizando máscaras de proteção."	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I (TABELA DIÁRIAS DE VIAGEM) da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 12 de julho de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 04 e 05/2021 na reunião extraordinária do dia 15 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 07 de junho de 2021 Ementa: Fica adiada para o dia 14 de junho de 2021, segunda-feira às 12:00 (doze horas), a Reunião Ordinária prevista para o dia 10 de junho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 18 de maio de 2021 Ementa: Antecipa para o dia 24 de maio de 2021 a Reunião Ordinária prevista para o dia 27 de maio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 22 de abril de 2021 Ementa: Reestabelece as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, respeitando o calendário oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 20 de abril de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Vetos nº 02 e 03/2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 08 de abril de 2021 Ementa: NOVA NOMEAÇÃO do Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora abaixo relacionada: • Luana Nunes Vieira e designar como Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro, as servidoras abaixo relacionadas: Janiele Alves dos Reis e Lucília Helena Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 07 de abril de 2021 Ementa: Esta Portaria estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho, que deverá ser observado por todos os agentes públicos, incluindo agentes políticos e servidores que estiverem desempenhando atividades presenciais na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 05 de abril de 2021 Ementa: Fica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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