SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 110, de 27 de maio de 2024 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 94, de 11 de agosto de 2022
Portaria - Câmara Municipal nº 72, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos nº 09, 10 e 11/2023 e 03/2024 na reunião extraordinária posteriormente marcada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 71, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 70, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 69, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 68, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedido o Abono Permanência a partir da presente data a servidora Glenise Melo Viotti, ocupante do cargo de Recepcionista, conforme art. 58 da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 14 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 14 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 14 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.885, de 14 de maio de 2024 Ementa: Denomina de José Moisés de Carvalho, a Rua 9 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 116, de 13 de maio de 2024 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 67, de 02 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Silvanio Gomes Camacho, ocupante do Consultor Contábil - Contador, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do até o dia 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Presidente da Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 66, de 02 de maio de 2024 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 31 de janeiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.884, de 30 de abril de 2024 Ementa: Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.883, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.882, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.881, de 30 de abril de 2024 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 65, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau Q para S, ficando disposto na tabela (Grau S) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 64, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau M para O, ficando disposto na tabela (Grau O) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 17 de abril de 2024 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Silvanio Gomes Camacho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 16 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau K para M, ficando disposto na tabela (Grau M) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 10 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau I para k, ficando disposto na tabela (Grau k) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.880, de 09 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 57, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 26 de março de 2024 Ementa: Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.878, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.918, de 21 de novembro de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 56, de 25 de março de 2024 Ementa: Fica nomeada para o cargo de Assessora de Comunicação, a senhora TATIANA PIMENTA BARBOSA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.877, de 22 de março de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 22 de março de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 55, de 11 de março de 2024 Ementa: Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de março de 2024, o servidor RAFAEL GOMES BORGES, CPF de nº-115.458.156-07, residente na Rua São Vicente nº-317, SL 01, Bairro Alvorada, em Carmo do Paranaíba/MG, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 54, de 01 de março de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 53, de 01 de março de 2024 Ementa: Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 52, de 01 de março de 2024 Ementa: Fica revogada integralmente a Portaria nº 17 de 02 de janeiro de 2024. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 02 de janeiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.875, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.874, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 51, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 50, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Designar como Pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Designar como Agente de Contratações e a equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 48, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede o 6º (sexto) quinquênio à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 47, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 46, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2014/2019, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 45, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede adicional trintenário à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 73 da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 44, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 43, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 41, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.873, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de OSWALDO BRAZ DA CUNHA, a Rua 6 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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