SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 731, de 20 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 20 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MONTAGEM DE CAMPO EXPERIMENTAÇÃO SOBRE CAFÉ E OUTRAS CULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 29 de novembro de 1973 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 25 de novembro de 1973 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 24 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO PARA INTEGRAR O PATRIMÔNIO NO POVOADO DE CAMPO DO MEIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 17 de novembro de 1973 Ementa: CRIA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 28 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS PELA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 28 de setembro de 1973 Ementa: CRIA TAXA ÚNICA DE TV E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 15 de setembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 13 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 11 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, "GERFAMIG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 25 de julho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 690, de 27 de outubro de 1971
Lei Ordinária nº 720, de 23 de julho de 1973 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MÁRIO PACINI, DD. DIRETOR DO BANCO DO BRASIL S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 23 de julho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DEMARCAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 15 de fevereiro de 1973 Ementa: CONCEDE O PERDÃO DE MULTAS SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 26 de novembro de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CARMENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SINVAL BOAVENTURA, DEPUTADO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 24 de novembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 24 de novembro de 1972 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 24 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 16 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, EXECUTAR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 16 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 919, de 26 de março de 1982
Lei Ordinária nº 710, de 16 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À VILA SÃO VICENTE DE PAULA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 734, de 20 de maio de 1974
Lei Ordinária nº 709, de 25 de setembro de 1972 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO CARMENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 25 de setembro de 1972 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CARMENSE AO SENHOR DOUTOR EVANDO PEREIRA BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 25 de setembro de 1972 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 704 DE 29 DE JULHO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 704, de 29 de julho de 1972
Lei Ordinária nº 706, de 25 de setembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO ESCOLAR DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 29 de julho de 1972 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 700 DE 22 DE JUNHO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 700, de 22 de junho de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 707, de 25 de setembro de 1972
Lei Ordinária nº 703, de 28 de julho de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE JARDIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 28 de julho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 28 de julho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 14 de julho de 1972 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 23 de junho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SEGURO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 22 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 704, de 29 de julho de 1972
Lei Ordinária nº 698, de 10 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA ABADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 10 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 754, de 14 de abril de 1975
Lei Ordinária nº 696, de 10 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOME DE PRAÇA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 10 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA E CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 16 de novembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 16 de novembro de 1971 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 28 de outubro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 28 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 28 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 28 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 27 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 27 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 719, de 25 de julho de 1973
Lei Ordinária nº 689, de 27 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA, DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 27 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.537, de 01 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 684, de 02 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE "FELICIDADE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 02 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 02 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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