SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 671, de 15 de fevereiro de 1971 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 580 DE 25 DE JULHO DE 1967, E DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 580, de 25 de julho de 1967
Lei Ordinária nº 669, de 15 de fevereiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 667, de 15 de setembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 15 de setembro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 04 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, EXECUTAR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 04 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA CIDADE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 03 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 03 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 07 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 14 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE COMPROMISSO COM A COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 14 de maio de 1970 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 30 de novembro de 1969 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 30 de novembro de 1969 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. LUIZ TERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 30 de novembro de 1969 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AGNALDO NICODEMOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 15 de setembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 15 de setembro de 1969 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 15 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 15 de agosto de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DE QUINTINOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 15 de agosto de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 624, de 15 de julho de 1968
Lei Ordinária nº 647, de 15 de agosto de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA O PONTE DE TERRA TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 18 de julho de 1969 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 18 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO PONTE DE TERRA TÊNIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 18 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE TORRES DE TV, CONCEDE AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 10 de abril de 1969 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 10 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DA ZONA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 10 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA TORRE CAPTADORA DOS SINAIS DE TELEVISÃO, AUTORIZA CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AUTORIZA TROCA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL NO CENTRO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 29 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 29 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 29 de novembro de 1968 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 19 de novembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 14 de novembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.286, de 25 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 634, de 14 de novembro de 1968 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 14 de novembro de 1968 Ementa: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS EM INVESTIMENTOS, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 15 de setembro de 1968 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 15 de julho de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 648, de 15 de agosto de 1969
Lei Ordinária nº 622, de 15 de julho de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 15 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA RETOQUE DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 15 de julho de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, AUTORIZA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 05 de maio de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 599, de 23 de novembro de 1967
Lei Ordinária nº 626, de 15 de abril de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROFESSORAS RURAIS DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CONVÊNIO ASSINADO COM O ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 15 de abril de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 17 de março de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À BANDA DE MÚSICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 17 de março de 1968 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 17 de março de 1968 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 15 de março de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 615, de 15 de março de 1968
Lei Ordinária nº 625, de 15 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E A VINCULAR, NOS EXERCÍCIOS SEGUINTES QUOTAS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 598, de 23 de novembro de 1967

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