SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 781, de 30 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM REPETIDOR DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 30 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 753, de 14 de abril de 1975
Lei Ordinária nº 779, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FECHAR A RUA ENTRE AS DUAS QUADRAS DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MIRANDÓPOLIS, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 814, de 29 de julho de 1977
Lei Ordinária nº 775, de 19 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 19 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 14 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 830, de 27 de janeiro de 1978
Lei Ordinária nº 772, de 14 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 27 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 27 de outubro de 1975 Ementa: INSTITUI A TAXA DE REGISTRO DE MARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 27 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, EXPLORAR SERVIÇO DE RÁDIO-DIFUSÃO SONORA (OM OU AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 27 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 12 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 07 de setembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 07 de setembro de 1975 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOSSA SENHORA DO CARMO DESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 904, de 31 de agosto de 1981
Lei Ordinária nº 764, de 23 de agosto de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 22 de agosto de 1975 Ementa: APROVA O PROGRAMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 31 de julho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR PARTE DE UMA PRAÇA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 31 de julho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AJUSTE PARA EDUCAÇÃO FLORESTAL E PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 31 de julho de 1975 Ementa: CRIA A UNIDADE DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 31 de maio de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 30 de maio de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL" - "DEMPAS" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.074, de 05 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 757, de 14 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 14 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 14 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 14 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 697, de 10 de maio de 1972
Lei Ordinária nº 753, de 14 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 780, de 30 de abril de 1976
Lei Ordinária nº 752, de 14 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL "O LEÃO CARMENSE" ÓRGÃO OFICIAL DO LIONS CLUBE DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 14 de fevereiro de 1975 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROJETOS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 14 de fevereiro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 14 de fevereiro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 18 de novembro de 1974 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 18 de novembro de 1974 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 18 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 11 de outubro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 23 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 31 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 733, de 20 de maio de 1974
Lei Ordinária nº 742, de 05 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - "DER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 905, de 31 de agosto de 1981
Lei Ordinária nº 741, de 05 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 11 de junho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE CAMINHÕES BASCULANTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS CAMINHÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 11 de junho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 21 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 21 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 21 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE CAMINHÕES BASCULANTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS CAMINHÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 21 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 20 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Nº 710/72 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 710, de 16 de outubro de 1972
Lei Ordinária nº 733, de 20 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA E COMPRA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 743, de 31 de julho de 1974
Lei Ordinária nº 732, de 20 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 893, de 27 de março de 1981

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