SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.134, de 01 de julho de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS O CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 8.100.000,00 QUE SE DESTINA AO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E TÉRMINO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO JOÃO LUIZ DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 01 de julho de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 5.000.000,00 QUE SE DESTINA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 16 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE QUINTINOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 07 de junho de 1988 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CARMO DO PARANAÍBA - ADECAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 07 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 7, de 16 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 1.129, de 07 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO LEGISLATIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS TOMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 01 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 20 de maio de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROF. ANTÔNIO DE DEUS VIEIRA NETO, A UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 09 de maio de 1988 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095/87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.095, de 01 de junho de 1987
Lei Ordinária nº 1.125, de 09 de maio de 1988 Ementa: DOA TELEFONES AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 06 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SEAM/PRÓ-HABITAÇÃO, SEPLAN/MG, SETAS E SERVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 06 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 06 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 06 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE LOJAS E RESTAURANTE DO "CENTRO COMERCIAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 05 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS DOS INATIVOS, COM VENCIMENTOS FIXADOS PARA OS CARGOS DE IGUAL CATEGORIA EM ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 05 de maio de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.094 DE 13 DE MAIO DE 1987. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de maio de 1987
Lei Ordinária nº 1.118, de 16 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 16 de março de 1988 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.094/87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de maio de 1987
Lei Ordinária nº 1.116, de 16 de março de 1988 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUINTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 16 de março de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE DE "DR. ERIVAL ALBINO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 16 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DE 01/12/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE TERRENO DOADO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DE 01/05/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIPULA NOVA TAXA DE ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 30 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À RUA "E" NO BAIRRO DAS POPULARES NOVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 20 de novembro de 1987 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 03 de novembro de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.101/87, QUE DOA AO ESTADO DE MINAS GERAIS UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.101, de 06 de outubro de 1987
Lei Ordinária nº 1.102, de 03 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 930, de 26 de agosto de 1982
Lei Ordinária nº 1.101, de 06 de outubro de 1987 Ementa: FAZ-SE DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE ENSINO E EXTENSÃO COMUNITÁRIA DE 1º GRAU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.103, de 03 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 1.100, de 01 de outubro de 1987 Ementa: FAZ-SE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA À IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 01 de outubro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE POUSO DO DISTRITO DE QUINTINOS NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 01 de outubro de 1987 Ementa: CONCEDE AO SR. LÁZARO HUGO GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 30 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.167, de 17 de fevereiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.096, de 01 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A RURALMINAS, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO PARQUE SANTA CRUZ NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 01 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.126, de 09 de maio de 1988
Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS COM O SR. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO, PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.117, de 16 de março de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.119, de 05 de maio de 1988
Lei Ordinária nº 1.093, de 13 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A REDE DE BANCOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA RECEBIMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 13 de maio de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DR. BARCELOS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 28 de março de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE GERVÁSIO MOREIRA BRAGA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 28 de março de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE 70,1%, A PARTIR DE 01/03/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 28 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 169.534,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 28 de março de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DA LOCALIDADE DE "GORDURA", NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 28 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 28 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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