SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau P para R, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau R) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau L para N, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau N) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau J para L, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau L) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2018/2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 (três) meses concedidos, em favor da servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 8, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 7, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando da Classe D para classe E, ficando disposto na tabela (nível 6, classe E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, passando da Classe B para classe C, ficando disposto na tabela (nível 6, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 12 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, ocupante do Cargo de Assistente Contábil, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 28 de fevereiro de 2023
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e também a função de Fiscal de Contratos e suas atribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municial de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Calendário Oficial das Reuniões Ordinárias no ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: Exonera, a pedido, a partir do dia 05 de janeiro de 2023, o servidor ALISSON DOMINGUES FERNANDES do cargo de Assessor da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Designa Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 82, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 81, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 80, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, ficando disposto na tabela (nível 7, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 79, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, ficando disposto na tabela (nível 8, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 78, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Enivaldo Pereira da Silva, vereador e Alvina Gonçalves Azevedo, Secretária Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 77, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Paulo Vitor Cimetta de Deus, Diretor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 76, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes membros: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Alvina Gonçalves Azevedo, Secretária Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 75, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Guilherme da Silva Ordones, Consultor Legislativo e Alvina Gonçalves Azevedo, Secretária Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 74, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Paulo Vitor Cimetta de Deus, Diretor Legislativo e Lucas Teixeira Alves, motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando da Classe C para classe D, ficando disposto na tabela (nível 6, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 72, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES, passando da Classe A para classe B, ficando disposto na tabela (nível 9, classe B) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 71, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base até a data de 31 de dezembro de 2022, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e também a função de Fiscal de Contratos e suas atribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 70, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projeto de Decretos Legislativo nº 11, 12, 13 e 14/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 69, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Fica revogada integralmente a Portaria nº 67 de 04 de novembro de 2022. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 67, de 04 de novembro de 2022
Portaria - Câmara Municipal nº 68, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 67, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Fica excepcionalmente definido o expediente dos servidores da Câmara Municipal em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 69, de 10 de novembro de 2022
Portaria - Câmara Municipal nº 66, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2005/2006 e 2009/2022, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 (três) meses concedidos, em favor da servidora Cátia Silene da Cruz Silva, admitida em 12 de janeiro de 2009, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 65, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora Cátia Silene da Cruz Silva, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 64, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, admitida em 22 de janeiro de 2010, passando da Classe A para classe B, ficando disposto na tabela (nível 8, classe B) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar, o senhor PABLO OLIVEIRA BARCELOS conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso II, e nos anexos II e V item 2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor Lucas Teixeira Alves, admitido em 02 de junho de 2014, passando da Classe B para classe C, ficando disposto na tabela (nível 6, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata A Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, passando da Classe A para classe B, ficando disposto na tabela (nível 6, classe B) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Luana Nunes Vieira, admitida em 16 de junho de 2010, para o nível 07, passando da Classe A para classe B de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Fica antecipada a Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2022 para o dia 06 de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 05/2022 na reunião extraordinária posteriormente marcada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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