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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 47, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 46, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 45, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau O para Q.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 44, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau M para O.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 43, de 22 de maio de 2023
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagens de Vetos nº 05, 06 e 07/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 12 de maio de 2023
Ementa:
As novas datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade com art. 56 da LOM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 41, de 11 de maio de 2023
Ementa:
Exonera, a pedido, a partir do dia 11 de maio de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso V, e nos anexos II e V item 5.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 40, de 10 de maio de 2023
Ementa:
Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 39, de 05 de maio de 2023
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 04/2023 na reunião extraordinária posteriormente marcada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 38, de 27 de abril de 2023
Ementa:
Fica excepcionalmente definido o expediente dos servidores da Câmara Municipal no dia 28 de abril de 2023 compreendido das 12h às 16h, em virtude da dedetização periódica da área interna e externa do prédio da Câmara Municipal na data do dia 28 de abril de 2023;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 37, de 26 de abril de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 36, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Fica nomeada para o cargo de Assessora da Mesa Diretora, a senhora KIARA GOMES DE MENDONÇA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso II, e nos anexos II e V item 2.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 35, de 31 de março de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau K para M, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau M) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 34, de 31 de março de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA do grau M para O, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau O) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 33, de 17 de março de 2023
Ementa:
Fica revogada a Portaria nº 09 de 11 de janeiro de 2023, a pedido do servidor Lucas Teixeira Alves.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 17 de março de 2023
Ementa:
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 14 de março de 2023
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 02 e 03/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 02 de março de 2023
Ementa:
Fica nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação, o senhor RAFAEL GOMES BORGES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 01 de março de 2023
Ementa:
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor PABLO OLIVEIRA BARCELOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica revogada a Portaria nº 12 de 12 de janeiro de 2023, a pedido da servidora Dilza Faria de Andrade.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau P para R, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau R) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau L para N, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau N) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau J para L, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau L) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 09 de fevereiro de 2023
Ementa:
Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2018/2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 (três) meses concedidos, em favor da servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 8, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 7, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando da Classe D para classe E, ficando disposto na tabela (nível 6, classe E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, passando da Classe B para classe C, ficando disposto na tabela (nível 6, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 12 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, ocupante do Cargo de Assistente Contábil, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e também a função de Fiscal de Contratos e suas atribuições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municial de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Reuniões Ordinárias no ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2023
Ementa:
Exonera, a pedido, a partir do dia 05 de janeiro de 2023, o servidor ALISSON DOMINGUES FERNANDES do cargo de Assessor da Mesa Diretora.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
Designa Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 82, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 81, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 80, de 07 de dezembro de 2022
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, ficando disposto na tabela (nível 7, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.