SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 98, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 97, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 96, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 95, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Exonerar, a pedido, a partir do dia 21 de novembro de 2024, o servidor VITOR HUGO RODRIGUES SANTO do cargo de Diretor de Comunicação, previsto na Lei Complementar Municipal nº 014, de 30 de junho de 2022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso V, e nos anexos II e V item 5. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 94, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 23 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, passando a servidora Kênia Cristina Cunha Oliveira, admitida em 09 de novembro de 2009, do grau M para o N da tabela de vencimentos de sua carreira na Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 93, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora Kênia Cristina Cunha Oliveira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 92, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau K para M, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 91, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 90, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Fica alterada a data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, inicialmente marcada para o dia 14 de outubro de 2024, para o dia 21 de outubro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 89, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 88, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor DIEGO GONTIJO VELOSO, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 87, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 86, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 85, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau K) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 84, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau K) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 83, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor Guilherme da Silva Ordones, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 82, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 24 de agosto de 2019 e 21 de agosto de 2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor Guilherme da Silva Ordones, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 81, de 17 de julho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau K) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 80, de 11 de julho de 2024 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Tiago Emídio Teixeira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 79, de 11 de julho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 78, de 11 de julho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 77, de 24 de junho de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor Lucas Teixeira Alves, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 76, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 75, de 24 de junho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 74, de 12 de junho de 2024 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024 Ementa: Publica o Plano de Contratações Anual de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 27 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 01 de julho de 2025
Portaria - Câmara Municipal nº 72, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos nº 09, 10 e 11/2023 e 03/2024 na reunião extraordinária posteriormente marcada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 71, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 70, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 69, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 68, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedido o Abono Permanência a partir da presente data a servidora Glenise Melo Viotti, ocupante do cargo de Recepcionista, conforme art. 58 da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 67, de 02 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Silvanio Gomes Camacho, ocupante do Consultor Contábil - Contador, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do até o dia 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Presidente da Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 66, de 02 de maio de 2024 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 31 de janeiro de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 65, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau Q para S, ficando disposto na tabela (Grau S) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 64, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau M para O, ficando disposto na tabela (Grau O) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 17 de abril de 2024 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Silvanio Gomes Camacho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 16 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau K para M, ficando disposto na tabela (Grau M) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 10 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau I para k, ficando disposto na tabela (Grau k) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 57, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 56, de 25 de março de 2024 Ementa: Fica nomeada para o cargo de Assessora de Comunicação, a senhora TATIANA PIMENTA BARBOSA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 55, de 11 de março de 2024 Ementa: Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de março de 2024, o servidor RAFAEL GOMES BORGES, CPF de nº-115.458.156-07, residente na Rua São Vicente nº-317, SL 01, Bairro Alvorada, em Carmo do Paranaíba/MG, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 54, de 01 de março de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 53, de 01 de março de 2024 Ementa: Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 52, de 01 de março de 2024 Ementa: Fica revogada integralmente a Portaria nº 17 de 02 de janeiro de 2024. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 02 de janeiro de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 51, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 50, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Designar como Pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Designar como Agente de Contratações e a equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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