SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 82, de 10 de julho de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra-escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 01 de junho de 2020 Ementa: Denomina de “Rua Ronaldo Alexandre de Almeida” a rua sem denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 01 de junho de 2020 Ementa: Denomina de “Rua Mateus da Costa Marinho” a rua a rua sem denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 93, de 22 de maio de 2020 Ementa: Aprova o Decreto Municipal nº 6.214 e 6.216 de 12 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 20 de maio de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 24 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “ÓCULOS PARA IDOSOS”, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às pessoas, com 60 (sessenta) anos ou mais, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 13 de abril de 2020 Ementa: Denomina de “ANTÔNIA BONTEMPO, (Dona TUNICA), a Rua 03, localizada no Bairro Morro Grande neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 13 de abril de 2020 Ementa: Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DA COSTA JUNIOR" o Campo de Futebol do Distrito de Quintinos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 13 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes Aegypti" transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 92, de 09 de abril de 2020 Ementa: Proposta de Decreto Legislativo que "Aprova os Decretos Municipais de nº 6.151 de 17 de março de 2020, nº 6.154 de 19 de março de 2020, nº 6.162 de 21 de março de 2020 e nº 6.178 de 01 de abril de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 27 de março de 2020 Ementa: Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.549, de 31 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.549, de 31 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.556, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias (COPASA E CEMIG), nos dias de sextas feiras, sábados , domingos, vésperas e dias de feriados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 19 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.130, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Designa MONICA ALMEIDA PARAGUAÇU para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.124, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: Designa NATALIA APARECIDA VELOSO DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.585, de 08 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.552, de 29 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.080, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia a Senhora Roberta Ferreira do Amaral para o cargo de Chefe de Seção de Infraestrutura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.076, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia o Senhor Jaime José Ribeiro, para o cargo de Chefe de Divisão de Máquinas Pesadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº2.460, de 06 de Dezembro de 2017 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros da subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.568, de 31 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.572, de 15 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.549, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.557, de 27 de março de 2020
Decreto Municipal nº 6.070, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia a Senhora Rosimeiry Amaral Goulart De Deus, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a criação de 2 vagas para estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas, gestantes e por pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as transportem, nos estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de "WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA" a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no Bairro Paraíso, nesta cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 81, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 34, de 14 de outubro de 2011
Decreto Municipal nº 6.055, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Designa JOSSYANE LIMA DA CRUZ BABILÔNIA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.053, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Designa DENISE APARECIDA DE ARAUJO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.048, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Designa HUMBERTO QUEIROZ MELO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.047, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia Felipe Marlen Castro Teixeira, para o cargo de Chefe de Seção de Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 80, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Aprova a Prestação de Contas do município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 20 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras Providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 91, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense a senhora Márcia Mayumi Tomizawa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 90, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Nilza Lulcilene de Matos Rodrigues, por sua dedicação e atuação na área da educação da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 89, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Diomásio Junior Caetano, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 88, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Paulista Picolezeiro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 87, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Ilmo. Sr. Antônio Marcos de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 86, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Queiroz da Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 85, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 84, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Adriana Morais de Almeida, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 83, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Deputado Estadual Elismar Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 82, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Geraldo da Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 81, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Marcely Cássia de Oliveira Melo, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Delsuita de Oliveira Guimarães Pinto (Tita do Hamilton), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 12 de novembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de cancêr e dá outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de GERALDO RODRIGUES FILHO (LADICO RODRIGUES) a Rua 03, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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