SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 6.463, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Carmo do Paranaíba/MG decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e seus impactos socioeconômicos e financeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: O Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo público em geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01/2021 na reunião extraordinária que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.462, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.461, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 6.460 de 16 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Denomina de “DARLAN MAURÍCIO GUIMARÃES PINTO”, a Rua B, localizada no Bairro JB, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Denomina de “RUA SALUSTIANO COTA PACHECO”, a Rua 17, localizada no Bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.460, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas no período de 17/02/2021 a 03/03/2021, em decorrência da doença infecciosa viral respiratória COVID-19, em todo o território do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.459, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Poder Legislativo, onde os servidores da Câmara Municipal irão trabalhar mediante revezamento e/ou escalas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado a critério da Mesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.458, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Poder Legislativo, que optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas no Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e preservar a saúde, dos vereadores, servidores e público em geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.457, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.456, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.455, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a retomada das atividades de educação escolar básica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.454, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação extraordinária de fiscais para ampliar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais e das medidas de saúde e de segurança estabelecidas para a população, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus -COVID-19, no município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.453, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.452, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora LUCIANA FERNANDA PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de Enfermeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.451, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa a professora GERALDA BATISTA DE SOUZA SANTOS, para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.450, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia a senhora SANDRA APARECIDA SILVERIO VARGAS, para o cargo de Chefe de Divisão de Regulação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.449, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação a FERNANDA MOREIRA MENDONÇA COSTA, nomeada para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.448 de 03 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.448, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia interinamente, a servidora FERNANDA MOREIRA MENDONÇA COSTA, para o cargo de Chefe de Divisão de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.447, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa NEUMA BATISTA SOUZA para exercer função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.446, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento do recesso no serviço público municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro e sobre a suspensão das comemorações relativas ao Carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.445, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia o senhor JUDSON DA COSTA REIS, para o cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.444, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Exonera a senhora NEUMA BATISTA SOUZA, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.443, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa a professora PATRICIA LINHARES DA SILVA DUARTE para exercer função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.442, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa a professora LANA CLARA DE RESENDE E SILVA para exercer função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.441, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.786, de 1º de fevereiro de 2019, que designou a servidora MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, para exercer função de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.440, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia a professora CIDIA DE CASTRO COELHO BERNARDES, para o cargo de Diretor Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.439, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Exonera a senhora NEUZA RIBEIRO REIS SILVA, ocupante do cargo de Diretor Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.438, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.437, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.212, de 05 de maio de 2020, que designou o servidor JOSE APARECIDO TEIXEIRA RESENDE, para exercer função de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.436, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA para exercer função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.434, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medias excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.435, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.433, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.432, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.862, de 08 de maio de 2019, que designou a servidora MARIA GERALDA DE AMORIM, para exercer função de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.431, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a retomada das atividades de Educação Escolar Básica no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.593, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.430, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.286, de 12 de agosto de 2020, que designou a servidora SHEILA OLIVEIRA ALMEIDA, para exercer função de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 12 de 28 de dezembro de 2006 que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.” Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 12, de 28 de dezembro de 2006
Resolução Legislativa nº 87, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.” Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 85, de 11 de dezembro de 2020
Decreto Municipal nº 6.429, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado 001/2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e constitui membros da Comissão Organizadora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.428, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR para biênio 2021/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.427, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmo do Paranaíba - COMPAC para biênio 2021/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.426, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Exonera a Senhora CLAUDIA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Regulação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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