SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3952 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Glenise Melo Viotti, admitida em 04 de fevereiro de 2013, para o grau “D” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 01 de fevereiro de 2022
Decreto Municipal nº 6.687, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal de Valores do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.686, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora SIRLENE MARIA FERNANDES, ocupante do cargo de Professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.685, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Regulamenta o Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de Bens tombados e/ou inventariados no município de Carmo do Paranaíba conforme Lei Municipal nº 2.623 de 31 de agosto de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2022; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.684, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa CELI BORGES BARBOSA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.683, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa NILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.682, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Nomeia membro substituto para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pelo Decreto Municipal nº 6.645 de 03 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.681, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de fevereiro de 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-Feira de Carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.680, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira para auxiliar e acompanhar à Comissão Processante durante os trabalhos que forem desempenhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.679, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa NILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.678, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o Decreto nº 6.647, de 14 de dezembro de 2021, a conexão da Sindicância Administrativa nº 001/2020 com o Processo Administrativo nº 003/2021, nomear novo membro de prorrogar o prazo de 60 (sessenta) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.674, de 02 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.692, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.671, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica , nos termos desta Lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a redação do § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 25 de fevereiro de 2022
Decreto Municipal nº 6.676, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora IONE DE FARIA ALMEIDA ocupante do cargo de Professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.675, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora FERNANDA COIMBRA LICIO ocupante do cargo de Enfermeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.674, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Designa DANIEL SAMPAIO MAFRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, nomeada através da Portaria nº 005/2010, para o grau “H” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso III do § 2º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, nomeada pela Portaria nº 005/2010, para o grau “G” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso II do § 3º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Luana Nunes Vieira, admitida em 16 de junho de 2010, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Lucília Helena Moreira, nomeada através do Concurso Público nº 001/2012, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da lei complementar municipal de nº-012/2019 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da lei complementar municipal de nº-012/2019 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 16/06/2015 a 15/06/2020, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 meses concedidos, em favor da servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da lei ordinária municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 12 de 26 de fevereiro de 2.019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso I do § 3º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “D” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando o servidor Guilherme da Silva Ordones, admitido em 25 de agosto de 2014, para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, admitida em 17 de fevereiro de 2009, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando o servidor Lucas Teixeira Alves, admitido em 02 de junho de 2014, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Cátia Silene da Cruz Silva, admitida em 12 de janeiro de 2009, para o grau “H” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.751, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 6.673, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.672, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: Regulamenta a cobrança e a forma de pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.671, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, o servidor TIAGO DE SOUZA FARIA ocupante do cargo de Agente Sanitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.670, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.317/2015, fixando novos valores e datas para a concessão do auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do município de Carmo do Paranaíba que frequentam estabelecimentos de ensino com sede em outros municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.669, de 14 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza a realização dos Processos seletivos Simplificados 001/2022 e 002/2022 no âmbito da Secretária Municipal de Saúde e constitui membros da Comissão Organizadora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito de proposições durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.667, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: Decreta situação de emergência em todo território do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.666, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, o servidor EDSON BIANCHI JUNIOR ocupante do cargo de Advogado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.665, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Suspende temporariamente a concessão das férias da equipe assistencialista das áreas de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.664, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Nomeia a Pregoeira e a Equipe de Apoio para os processos licitatórios na modalidade pregão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.663, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.662, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: Cria a Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2022 - para admissão de servidores públicos municipais, nomeia seus membros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.661, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 21 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.660, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e autarquia do Poder Executivo Municipal, regulamentando a execução dos créditos orçamentários para o exercício de 2022 de acordo com art. 48 da Lei nº 2.618 de 12 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3952 normas.