SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES – NO ANO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Fica nomeada a servidora Sra. Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, como responsável pelo Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, competindo-lhe a gestão, o controle e a organização de sua utilização, bem como o acompanhamento e a fiscalização do empréstimo, cessão de uso e demais procedimentos relacionados ao uso do referido espaço, nos termos da regulamentação estabelecida nesta Portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica composta a estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, atuando como Presidente nas respectivas comissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, Agente de Contratação e Pregoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Thomas Henrique Augusto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa a Pregoeira e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa a Agente de Contratações e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Ficam todos os servidores da Câmara Municipal obrigados a informar à Mesa Diretora, por escrito, as atribuições, atividades e funções que exercem e exerciam no ano de 2025 em relação ao desempenho de suas atividades laborais, descrevendo de forma detalhada as tarefas realizadas no dia a dia até a data limite de 09 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as matérias legislativas durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica renovado o prazo de validade do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG no ano de 2023, por igual período ao inicialmente previsto no edital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica nomeado para o cargo de Secretário Geral, o senhor BRUNO MORAIS MARQUES, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso VII, e nos anexos II e V item 7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 71, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 70, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, referente ao encerramento do exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 69, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao encerramento do exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 68, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 67, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 66, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2025, o servidor DIEGO GONTIJO VELOSO do cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 65, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Fica autorizado o descarte, mediante incineração, dos documentos que se tratarem de cópias e/ou segundas vias, cujos originais permanecem arquivados na Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 64, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atuação da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e estabelece normas para requisição de seus serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos e demais matérias legislativas de homenagens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 15 de julho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 15 de julho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora LUANA NUNES VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 15 de julho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora JANIELE ALVES DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 01 de julho de 2025 Ementa: Fica alterado o anexo da Portaria nº 073, de 29 de maio de 2024, que trata da publicação do Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2025, passando a vigorar conforme o novo anexo que integra esta Portaria. Texto Original	Altera o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 24 de junho de 2025 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 57, de 24 de junho de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, passando para o grau “R” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 56, de 24 de junho de 2025 Ementa: Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 55, de 23 de junho de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 54, de 12 de junho de 2025 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 53, de 30 de maio de 2025 Ementa: Fica publicado o Plano de Contratações Anual, para o exercício financeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, em conformidade com os anexos desta portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 52, de 29 de maio de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 51, de 19 de maio de 2025 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 50, de 14 de maio de 2025 Ementa: Fica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica alterado o anexo da Portaria n° 073/2024 que “Publica o Plano de Contratações Anual de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Texto Original	Altera o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 48, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 47, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora JANIELE ALVES DOS REIS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 46, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando para o grau “Q” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 45, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora GLENISE MELO VIOTTI, passando para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 44, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonerar, em virtude da concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE, do cargo de Assistente Contábil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 43, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica nomeada a Procuradoria da Mulher no exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES – NO ANO 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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