Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020 | Parecer contrário | 03/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2020
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLEN
Data Encaminhamento
03/12/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ofertou e apresentou parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 23/2020.
O parecer foi apreciado e votado pelos vereadores, com 08 votos a favor do parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência das vereadores Silvânia e Siomar.
O parecer foi apreciado e votado pelos vereadores, com 08 votos a favor do parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência das vereadores Silvânia e Siomar.