Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2020 | Solicitação de parecer | 14/10/2020 (Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
14/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 229/2020/SEC, de 14 de outubro de 2020 (ver documento acessório)