Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020 | Solicitação de parecer | 15/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
15/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 210/2020/SEC, de 15 de setembro de 2020 (ver documento acessório)