Proposta de Emenda nº 15 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 10/09/2020 (Proposta de Emenda nº 15 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2020
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLEN
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Legalidade favorável.