Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 | Solicitação de parecer | 10/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde - CASES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 177/2020/SEC, de 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)