Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020 | Solicitação de parecer | 19/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2020

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xxx

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 189/2020/SEC, de 19 de agosto de 2020 (ver documento acessório)