Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020 | Solicitação de parecer | 07/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
07/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 098/2020/SEC, de 07 de maio de 2020 (ver documento acessório)