Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 | Solicitação de parecer | 06/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

06/03/2020

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde - CASES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 055/2020/SEC, de 06 de março de 2020 (ver documento acessório)