Proposta de Emenda nº 3 de 2020 | Solicitação de parecer | 10/03/2020 (Proposta de Emenda nº 3 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

10/03/2020

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

10/03/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 057/2020/SEC, de 10 de março de 2020 (ver documento acessório)