Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020 | Solicitação de parecer | 28/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2020

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

28/02/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 040/2020/SEC, de 28 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório)